CNJ decide que fóruns podem revistar advogados

Trabalho intermediado por aplicativos

STF está próximo de decidir sobre o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, abordando a complexidade das novas formas de trabalho e seus impactos no setor jurídico e econômico

Clipping de Legislação (Dezembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Desapropriação. Indenização. Bem de Domínio Público. Súmula 479/STF

Administrativo. Terreno reservado.

TSE decide que voto em trânsito valerá para cidades com mais de 200 mil eleitores

Normas serão aplicadas nas eleições do ano que vem

Demitido antes de 2011 pode ter aviso prévio proporcional

Direito é previsto na Constituição, mas só passou a valer após lei de 2011

Atividade econômica agroindustrial. Operador de máquinas.

Intervalo intrajornada.

Projeto que põe fim ao sigilo eterno é aprovado em 2 comissões

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Relações Exteriores, para depois ser analisado em plenário

AMB apóia reajuste do Judiciário, mas critica proposta de jeton para CNJ

Magistrado é contra aposentadoria compulsória aos 75

Está pensando em se aposentar? Fique atento às novas regras da aposentadoria em 2023

A reforma da Previdência, em 2019, trouxe as famosas regras de transição. Para 2023, são previstas três mudanças, que já começaram a valer em janeiro. Advogado previdenciarista explica como descobrir a forma mais vantajosa para entrar com o processo.

Recurso de apelação. Julgamento unipessoal.

Recurso especial conhecido e provido.

Recurso ordinário em dissídio coletivo. Greve.

Não abusividade da paralisação. Descumprimento de sentença normativa. Pagamento dos dias parados.

Pensão alimentícia em atraso resulta em prisão

Uma dívida alimentícia no valor de r$ 686,23 resultou na decretação da prisão preventiva de um pai, morador da capital, por um período de 60 dias

Projeto acaba com a prescrição de crimes previstos no Código Penal

Réu preso contesta demora no julgamento de Habeas Corpus no STJ

Jorge Raffat Toumani alega estar sofrendo constrangimento ilegal, por aguardar preso, há quase seis meses, decisão daquela Corte.

Covid e Corrupção: tempos de vigilância

A pandemia tem sido o assunto do momento, falado e decantado em todos os cantos, artigos acadêmicos e jornalísticos em todas as áreas tem tido destaque quase às 24 horas do dia. Porém, temos visto o aumento dos casos no Brasil concentrado em grandes regiões metropolitana e um menor nível de incidência no interior do Brasil.

Da responsabilidade ilimitada dos sócios numa sociedade limitada

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Dilma sanciona decreto que altera regras para prestação de contas de ONGs

Normas são mais rígidas quanto maior for o volume de dinheiro repassado para a entidade

Recurso de revista.

Prescrição. Declaração de ofício. Incompatibilidade com o processo do trabalho.